Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FCC 2018
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
fc046059
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2018
Cargo
Analista Ministerial - Área Jurídica
A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.II. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.III. Se o agente foge para evitar prisão em flagrante.IV. Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.V. Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.Está correto o que se afirma APENAS em
AI, II e IV.
BII, III e IV.
CI, II e III.
DII, III e V.
EI, III e V.
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GabaritoC — I, II e III.
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Homicídio Culposo - Causas de Aumento de Pena
Gabarito: alternativa C. Apenas os itens I, II e III correspondem às causas de aumento de pena do homicídio culposo previstas no art. 121, §4º do Código Penal. Os itens IV e V referem-se ao homicídio doloso (art. 121, §4º, segunda parte e §6º).
A questão exige conhecimento literal das causas de aumento de pena do homicídio culposo, discriminadas no art. 121, §4º do CP. O dispositivo estabelece:
Art. 121, §4CP
"No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante."
Já o §6º do mesmo artigo dispõe sobre aumento para homicídio doloso praticado por milícia privada ou grupo de extermínio.
Item
Descrição
Aumento de Pena (1/3)
Aplicável ao Homicídio Culposo?
Fundamento Legal
I
Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício
Sim
Sim
Art. 121, §4º, CP
II
Deixar de prestar imediato socorro à vítima
Sim
Sim
Art. 121, §4º, CP
III
Fuga para evitar prisão em flagrante
Sim
Sim
Art. 121, §4º, CP
IV
Crime contra menor de 14 ou maior de 60 anos
Sim
Não (apenas homicídio doloso)
Art. 121, §4º, 2ª parte, CP
V
Crime praticado por milícia privada ou grupo de extermínio
Sim
Não (apenas homicídio doloso)
Art. 121, §6º, CP
Homicídio culposo (art. 121, §4º)
1Causas de aumento (1/3)
Inobservância de regra técnica
Deixa de prestar socorro
Foge para evitar prisão
2Causas do homicídio doloso
Vítima menor de 14 ou maior de 60
Milícia privada ou grupo de extermínio
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Item I — ✅ Correto
Explicitamente previsto no §4º: aumento de 1/3 quando o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
Item II — ✅ Correto
Explicitamente previsto no §4º: aumento de 1/3 se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
Item III — ✅ Correto
Explicitamente previsto no §4º: aumento de 1/3 se o agente foge para evitar prisão em flagrante.
Item IV — ❌ Incorreto
O aumento de pena para homicídio contra menor de 14 ou maior de 60 anos é previsto na segunda parte do §4º, mas apenas para o homicídio doloso. Não se aplica ao homicídio culposo.
Item V — ❌ Incorreto
O aumento de pena por prática de homicídio por milícia privada ou grupo de extermínio está previsto no §6º do art. 121, que se refere ao homicídio doloso, e não ao culposo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mescla causas de aumento do homicídio culposo com as do homicídio doloso. Fique atento: o §4º do art. 121 separa claramente as duas modalidades. O item IV (menor de 14 ou maior de 60) e o item V (milícia privada) são causas aplicáveis apenas ao homicídio doloso.
Conclusão: Apenas os itens I, II e III estão corretos, correspondendo à alternativa C.