Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2018
Direito Civil›Contratos em Geral
Código
fc046090
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2018
Cargo
Técnico Ministerial - Administrativa
Acerca da formação dos contratos, considere:I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção.II. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida.IV. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.V. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante.Está correto o que se afirma APENAS em
AI e II.
BIII e V.
CII e IV.
DI e III.
EIV e V.
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GabaritoC — II e IV.
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Formação dos Contratos (CC/2002)
Gabarito: Letra C. Estão corretas apenas as afirmações II e IV, conforme os artigos 432 e 435 do Código Civil. A afirmação II reproduz literalmente o art. 432, e a IV reproduz o art. 435. As demais afirmações contrariam dispositivos específicos do CC.
Afirmativa I — ❌ Incorreta
Afirma que a aceitação fora do prazo com modificações não será considerada nova proposta, salvo expressa intenção. O art. 431 do CC determina o oposto: a aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, importa nova proposta. Não há exceção para intenção expressa. Portanto, a afirmativa é falsa.
Código Civil:
Art. 431 — "A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta."
Afirmativa II — ✅ Correta
Reproduz exatamente o teor do art. 432 do CC:
Art. 432CC
Art. 432 — "Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa."
A redação é literal, logo a afirmativa está correta.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
Diz que os contratos entre ausentes se perfeccionam no momento do recebimento da aceitação. Na verdade, o art. 434 do CC estabelece que se perfeccionam desde que a aceitação é expedida, salvo as exceções legais. O momento da expedição é o marco, não o recebimento.
Afirmativa IV — ✅ Correta
Dispõe que o contrato se reputa celebrado no lugar onde foi proposto. Esse é o teor do art. 435 do CC:
Art. 435CC
Art. 435 — "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto."
Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa V — ❌ Incorreta
Afirma que o proponente não tem o dever de comunicar a chegada tardia da aceitação. O art. 433 do CC impõe exatamente o contrário: a aceitação que chegar tarde obriga o proponente a comunicar imediatamente o fato ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos. Logo, a afirmativa é falsa.
Conclusão
Estão corretas apenas as afirmativas II e IV, o que corresponde à alternativa C.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da regra geral: nos contratos entre ausentes, a perfeição ocorre com a expedição da aceitação, e não com o recebimento. Já o local do contrato é o da proposta.