Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2018
Direito Processual Penal›Das Citações e Intimações
Código
fc046096
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2018
Cargo
Técnico Ministerial - Administrativa
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
Ase o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.
Bse o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
Cestando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.
Da intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.
Everificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.
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GabaritoB — se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
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Citações e Intimações no Código de Processo Penal
Gabarito: letra B. Conforme o art. 366 do CPP, quando o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos do Código.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Dispõe o art. 360 do CPP que “Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado”. A citação deve ser na pessoa do próprio réu, e não de seu defensor.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 366 do CPP estabelece: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional”. A alternativa reproduz fielmente o dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 368 do CPP determina: “Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória”. A alternativa erra ao falar em “carta precatória” (usada dentro do território nacional).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 370, §1º do CPP prevê que a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente será feita “por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca”. Apenas subsidiariamente (se não houver órgão de publicação) é que se fará por mandado (oficial de justiça) – art. 370, §2º.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 362 do CPP estabelece que, verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça procederá à “citação com hora certa”, e não por edital. O prazo de 15 dias é para a citação por edital (art. 361), mas a hipótese é outra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de institutos próximos: carta precatória (nacional) × rogatória (internacional); intimação por publicação (regra) × por oficial (subsidiária); citação por edital (réu não encontrado) × citação com hora certa (réu oculto). Memorize a literalidade de cada artigo.