GabaritoD — do juiz natural.
Gabarito: letra D. O princípio que impede a criação de tribunais de exceção é o do juiz natural, consagrado constitucionalmente. Essa garantia assegura que ninguém será julgado senão por autoridade competente, previamente estabelecida em lei, vedando juízos ou tribunais instituídos após o fato para julgar casos específicos (CF, art. 5º, XXXVII e LIII).
A banca testa o conhecimento do conteúdo e do nome do princípio. O enunciado descreve exatamente a função do juiz natural: proibir tribunais de exceção.
O contraditório (CF, art. 5º, LV) assegura a paridade de armas e a possibilidade de manifestação das partes, mas não se relaciona diretamente com a vedação a tribunais de exceção.
O princípio da verdade real (ou material) orienta o juiz na busca de provas para formar seu convencimento, não tratando da competência ou da proibição de juízos ad hoc.
A oficiosidade (ou impulsão oficial) diz respeito à movimentação do processo pelo juiz independentemente de provocação (art. 262 CPP), sem relação com tribunais de exceção.
O juiz natural (ou juiz legal) é o princípio inscrito nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da CF/88: "não haverá juízo ou tribunal de exceção" e "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". É exatamente o que o enunciado descreve.
A indisponibilidade (ou oficialidade) refere-se à obrigatoriedade de atuação do Ministério Público (art. 129, I, CF) e à impossibilidade de o juiz ou as partes disporem do processo penal, não guardando relação com a proibição de tribunais de exceção.
Decore a fórmula: "tribunal de exceção = violação ao juiz natural". Nas provas de Processo Penal, sempre que aparecer "proibição de tribunais de exceção", associe imediatamente ao juiz natural (também chamado de juiz legal).
Gabarito: letra D.
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