Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FCC 2018
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
fc046109
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2018
Cargo
Técnico Ministerial - Administrativa
Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio
Aestá caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um terço até a metade.
Bnão está caracterizado, pois não houve violência doméstica.
Cestá caracterizado em sua modalidade simples, não havendo aumento de pena.
Destá caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um a dois terços.
Eestá caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um sexto a um terço.
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GabaritoA — está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um terço até a metade.
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Feminicídio – Lei 13.104/2015
Gabarito: alternativa A. O crime de feminicídio está caracterizado, pois foi cometido por menosprezo à condição de mulher (art. 121, §2º, VI, CP). A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, nos termos do art. 121, §7º, CP, por ter sido praticado na presença de descendente da vítima (seu filho de dois meses) ou, alternativamente, em período próximo ao parto.
Feminicídio (art. 121, §2º, VI)
1Motivação
Violência doméstica/familiar
Menosprezo à condição de mulher
2Causas de aumento (§7º)
Durante gestação ou 30 dias pós-parto
Contra menor de 14 ou maior de 60
Na presença de descendente/ascendente
Com emprego de tortura ou meio cruel
3Aumento: 1/3 a 1/2
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O feminicídio restou configurado pela motivação de menosprezo à condição feminina (requisito do art. 121, §2º, VI, CP). A causa de aumento de 1/3 a 1/2 incide porque a vítima possuía filho recém-nascido (dois meses), enquadrando-se na hipótese de crime praticado na presença de descendente (art. 121, §7º, III, CP), ou ainda por estar nos 30 dias posteriores ao parto (§7º, I), considerando-se o curto intervalo. Assim, a assertiva está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O feminicídio não exige violência doméstica como requisito. Pode ser caracterizado por menosprezo à condição de mulher, independentemente de vínculo doméstico ou familiar. Basta que o crime seja motivado pelo fato de a vítima ser mulher, o que ocorreu no caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Há causa de aumento de pena aplicável (presença de descendente ou período pós-parto), não se tratando de modalidade simples. O aumento de 1/3 a 1/2 deve ser aplicado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O aumento de um a dois terços não está previsto para o feminicídio. Esse percentual (1/6 a 2/3) aparece em outros crimes, como no art. 2º, §4º, da Lei 12.850/2013 (organização criminosa), mas não no art. 121, §7º, CP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O aumento de um sexto a um terço não corresponde à causa de aumento específica do feminicídio. O percentual correto é de 1/3 a 1/2, conforme art. 121, §7º, CP.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a ausência de violência doméstica (alternativa B) e com a possibilidade de não haver aumento de pena. No entanto, a presença do filho recém-nascido da vítima atrai a causa de aumento, independentemente de o parto ter ocorrido há dois meses (aplica-se a hipótese de crime praticado na presença de descendente, ou mesmo o período de 30 dias pós-parto, dependendo da interpretação). Fique atento: a mera existência de descendente não basta – é necessário que ele esteja presente no momento do crime. No caso, o enunciado induz a crer que o filho estava sob os cuidados da vítima, configurando a presença.