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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc046177
Banca
FCC
Órgão
PGE-AP
Ano
2018
Cargo
Procurador do Estado
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), é
  1. Apermitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
  2. Bconsiderado derivado de OGM todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.
  3. Cpermitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilização in vitro.
  4. Dpermitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
  5. Eproibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.
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GabaritoE — proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

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