Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2018
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fc046255
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-TO
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador do Estado
Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,
- Ano tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente.
- Bpara fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
- Co contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente, sem a necessidade de ser registrado na CTPS, quando for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Dos contratos por prazo determinado terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de um ano, exceto o contrato de trabalho intermitente, cujo prazo máximo será de 3 anos.
- Eo contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias, permitidos duas prorrogações durante esse período.