Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc046327
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-TO
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador do Estado
Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando-se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a
- Aoutorga do serviço a entidade especializada da Administração Indireta.
- Bcelebração de contrato de gestão com organização social.
- Cconstituição de parceria público-privada.
- Doutorga do serviço a consórcio público, constituído para esse fim específico.
- Edelegação mediante concessão de serviço público.