Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FCC 2018
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fc046383
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador do Município
Considere os quatro casos hipotéticos a seguir:Mercedez ficou viúva e, como herdeira legal, terá direito a sacar os depósitos do FGTS de seu marido, que teve um ataque cardíaco fulminante quando jogava bola com seus amigos no final de semana. Ernesto fez um acordo com seu empregador para rescindirem seu contrato de trabalho e poderá sacar os depósitos do FGTS. Vilma foi injustamente dispensada e Marcelo ingressou com reclamação trabalhista ficando caracterizada a rescisão indireta de seu contrato de trabalho por culpa do empregador. No tocante à indenização sobre o saldo do FGTS, para o empregado,
- AMercedez não terá direito à referida multa; Ernesto tem direito a 20% e tanto Vilma como Marcelo terão direito à multa de 40%.
- Btodos terão direito à multa de 20%, exceto Vilma que tem direito a 40%.
- Ctodos terão direito à multa de 40%, exceto Mercedez, que não tem direito à referida multa.
- DMercedez e Marcelo não terão direito à referida multa; Ernesto tem direito a 20% e Vilma a 40%.
- EMercedez e Marcelo terão direito à multa de 20%; Ernesto e Vilma terão direito a 20%.