Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2018
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc046398
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador do Município
Em relação à servidão ambiental, é correto afirmar:
- ADepende de ato do órgão público competente, precedido ou não de requerimento do proprietário ou legítimo possuidor da propriedade rural.
- BPode ser temporária ou perpétua, mas nunca onerosa.
- CO prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
- DAs áreas instituídas como servidão florestal, nos termos da Medida Provisória n° 2.166/1967, de 2001, precisam de novo ato concessivo para sua conversão em servidão ambiental.
- ENão se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.