Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2018
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc046684
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Especialista na Educação - Administrador
A servidão ambiental
- Aé temporária, sendo vedada, em qualquer hipótese, a servidão ambiental perpétua.
- Bnão possui valor econômico, sendo vedado ao seu detentor aliená-la.
- Cpossui o prazo mínimo de 10 anos.
- Dnão possui valor econômico, sendo vedado ao seu detentor cedê-la ou transferi-la.
- Enão se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida