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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2018

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc047395
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2018
Cargo
Advogado
O aviso prévio
  1. Aé direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.
  2. Bnão é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.
  3. Cé devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.
  4. Dserá de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
  5. Eindenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais.
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GabaritoA — é direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.

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