Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2018

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
fc047473
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2018
Cargo
Analista de Gestão - Administração
Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981 se inclui-se a denominada servidão ambiental, que
  1. Acorresponde, em relação a áreas particulares, ao espaço territorialmente protegido, este último de titularidade pública.
  2. Bé determinada pelo órgão de proteção ambiental federal ou estadual, sempre em caráter não oneroso.
  3. Cpoderá ser onerosa ou gratuita e, quanto à duração, perpétua ou temporária, porém nunca com duração inferior a 15 anos.
  4. Dpode recair sobre reserva legal ou unidade de conservação, viabilizando um grau razoável de aproveitamento econômico.
  5. Eé sempre instituída por lei, ensejando a perda do potencial de exploração econômica da área e gerando direito à indenização correspondente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser onerosa ou gratuita e, quanto à duração, perpétua ou temporária, porém nunca com duração inferior a 15 anos.

Link permanente: /questoes/fc047473