Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc047678
- Banca
- FCC
- Órgão
- SABESP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Biólogo
É objetivo da Lei n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) a
- Agestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- Badequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
- Carticulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.
- Dintegração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
- Eprevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.