Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc048466
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Jurídico
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n° 9.433/1997:
- Ao enquadramento dos corpos de água segundo a vazão de cada bacia hidrográfica.
- Ba racionalização do uso, com a redução paulatina do consumo per capita.
- Co consumo humano em prejuízo dos demais usos das águas.
- Da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Ea articulação da gestão dos sistemas estuarinos com a do uso das zonas costeiras.