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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc048471
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista Jurídico
Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode
  1. Arepublicar o edital, com o termo de referência devidamente retificado, reabrindo os prazos para apresentação de propostas por todos os potenciais interessados.
  2. Bcomunicar os licitantes habilitados sobre a alteração do termo de referência, para que possam se manifestar e adaptar as propostas.
  3. Cdecidir por anular a licitação, considerando a necessidade de reavaliar a conveniência dos critérios do termo de referência e sua aderência às atualizações de mercado.
  4. Drevogar a licitação, considerando que os fatos supervenientes indicam que o termo de referência continha vícios formais, por não ter atendido as especificações técnicas corretamente.
  5. Eretificar o termo de referência e republicar o edital, fazendo constar do mesmo que apenas os licitantes que participaram do certame anterior poderão comparecer ao novo procedimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — republicar o edital, com o termo de referência devidamente retificado, reabrindo os prazos para apresentação de propostas por todos os potenciais interessados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações – Alteração do Edital após a Habilitação

Gabarito: letra A. Quando a Administração constata, após a fase de habilitação, que o edital continha uma omissão relevante (como a falta da especificação de atualizações de software), a medida correta é republicar o edital com as devidas retificações e reabrir os prazos para apresentação de propostas a todos os potenciais interessados, assegurando o princípio da isonomia e a vinculação ao instrumento convocatório. Essa solução evita a anulação ou revogação desnecessárias e garante igualdade de oportunidades.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a alternativa B, que sugere comunicar apenas os licitantes já habilitados. Essa medida viola o princípio da isonomia, pois outros interessados podem ter interesse na nova especificação. Qualquer alteração que possa influenciar a formulação das propostas exige republicação do edital e reabertura dos prazos para todos.

  1. 1Constata omissão relevante
  2. 2Republica edital retificado
  3. 3Reabre prazos para todos
  4. 4Assegura isonomia e vinculação
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Administração deve republicar o edital com o termo de referência retificado e reabrir os prazos para que todos os interessados, inclusive os que não participaram da primeira fase, possam apresentar propostas. Essa é a conduta que respeita a vinculação ao edital e a isonomia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Comunicar apenas os licitantes habilitados fere o princípio da isonomia, pois exclui outros potenciais interessados que poderiam participar se a especificação correta estivesse desde o início. A alteração substancial do objeto exige nova divulgação ampla.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A anulação da licitação é cabível quando há ilegalidade insanável, o que não é o caso. A omissão na especificação é um vício sanável, que pode ser corrigido com a republicação do edital. Anular todo o procedimento seria desproporcional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade, com fato superveniente. Aqui, o problema é um vício formal existente desde o início (omissão no edital), não um fato novo. Portanto, não se trata de revogação, mas de correção do edital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restringir a participação apenas aos licitantes que participaram do certame anterior viola o princípio da isonomia e a publicidade. A republicação deve ser aberta a todos os interessados, sem discriminação.

Conclusão: A única alternativa que observa os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e legalidade é a letra A.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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