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Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — FCC 2018

Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
fc048590
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2018
Cargo
Coordenador Pedagógico
O Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar-lhe igualdade de direitos com o homem e condições de igualdade entre homens e mulheres, nessa esfera, considere:I. As mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas.II. Igualdade de acesso aos estudos assegurada na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional.III. Acesso a currículos e exames especiais, pessoal docente do mesmo nível profissional, instalações e material escolar da mesma qualidade.IV. Prioridade de oportunidades para acesso aos programas de educação supletiva, incluídos os programas de alfabetização funcional e de adultos.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI e II.
  2. BII e IV.
  3. CIII e IV.
  4. DII e III.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – Art. 10 (Educação)

Gabarito: letra A. Apenas os itens I e II estão corretos, pois reproduzem fielmente o conteúdo do art. 10 da CEDAW, que assegura igualdade de condições e acesso à educação em todos os níveis. Os itens III e IV introduzem elementos que não constam do dispositivo (currículos especiais e prioridade em programas supletivos).

Análise dos Itens

Item I — ✅ Correto

O art. 10 determina que os Estados Partes assegurarão às mulheres as mesmas condições de orientação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas, em todos os tipos de estabelecimentos de ensino, tanto em zonas rurais como urbanas. A redação do item I está em plena consonância com o texto convencional.

Item II — ✅ Correto

O art. 10, alínea "a", estabelece a igualdade de acesso aos estudos em todos os níveis: pré-escolar, geral, técnico, profissional e técnico superior, bem como a toda forma de capacitação profissional. O item II reflete exatamente essa previsão.

Item III — ❌ Incorreto

A CEDAW não prevê "currículos e exames especiais" para mulheres. Pelo contrário, o art. 10 exige que sejam eliminados os estereótipos nos papéis masculinos e femininos, promovendo a coeducação e a revisão de livros e programas escolares. A menção a "especiais" sugere tratamento diferenciado incompatível com o princípio da igualdade.

Item IV — ❌ Incorreto

A convenção não estabelece prioridade para mulheres no acesso a programas de educação supletiva ou alfabetização de adultos. O que se exige é a redução da taxa de abandono feminino e o acesso igualitário a programas de educação continuada, mas sem qualquer preferência discriminatória.

Conclusão: Apenas os itens I e II estão corretos, correspondendo à alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões sobre tratados internacionais de direitos humanos, memorize as alíneas dos artigos principais. No caso da CEDAW, o art. 10 é um dos mais cobrados e trata exclusivamente da educação, com foco em igualdade de acesso, condições e eliminação de estereótipos. Revise as alíneas uma a uma para não confundir com previsões de outros documentos.

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