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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
fc048592
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2018
Cargo
Coordenador Pedagógico
Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui
  1. Acontravenção penal punida nos termos da lei, incluído o preconceito de raça, de cor, sexo ou de estado civil.
  2. Bcrime, punido com prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa de 1 a 3 vezes o maior valor de referência (MVR).
  3. Cfalta grave quando cometida por funcionário ou servidor público, cabendo demissão sumária ou exoneração ex-officio.
  4. Dcrime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
  5. Eviolência que caracteriza infração dos direitos humanos e dos direitos e liberdades constitucionais.
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GabaritoD — crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.

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