Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc048616
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) têm por objetivo fundamental
- Asuperar as lacunas e imperfeições que marcaram a organização e funcionamento da educação escolar básica no país a partir da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 1° e 2° Graus, Lei n° 5.692/1971.
- Bapresentar um conjunto de princípios e orientações gerais que deverão ser seguidos como regras pelos governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização de seus respectivos sistemas de ensino.
- Cproblematizar os modos como os entes federados têm organizado e mantido os níveis de educação escolar no território nacional a partir da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – a Lei n° 4.024/1961.
- Destabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de educação com que podem se apresentar.
- Eassegurar a necessária integração vertical entre os diferentes níveis, etapas e modalidades de educação que estruturam a escola básica brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB.