Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc048623
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a
- Asuperioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
- Bsubordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.
- Cequivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
- Dsubordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.
- Enulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.