Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2018
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc049639
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado
- Aindependentemente de contribuições, até dezoito meses após o seu livramento.
- Bsomente se continuar a recolher as contribuições devidas de acordo com a qualidade de segurado anterior à reclusão.
- Cindependentemente de contribuições, até seis meses após o seu livramento.
- Dindependentemente de contribuições, até doze meses após o seu livramento.
- Esomente enquanto estiver recluso e independentemente de contribuições.