Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2018
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc049643
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Estabelece a Lei n° 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá dentre seus membros
- Anove representantes da sociedade civil, sendo cinco representantes dos trabalhadores em atividade.
- Bnove representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos aposentados e pensionistas.
- Csete representantes da sociedade civil, sendo dois representantes dos empregadores.
- Dsete representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividades.
- Eonze representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos aposentados e pensionistas.