Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — FCC 2018
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- fc049653
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Com base na Lei n° 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social,
- Ao salário-maternidade integra o salário de contribuição, desde que pago em valor superior ao salário mínimo.
- Bas gorjetas, com exceção das espontâneas do cliente, integram o salário de contribuição do empregado.
- Cas importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional integram o salário de contribuição.
- Das diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal, não integram o salário de contribuição.
- Ea importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa, não integra o salário de contribuição.