Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2018
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc049654
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Conforme a Lei n° 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese de
- Aexploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, independente do período desta exploração, porque nessa condição passará à condição de empresário.
- Bparticipação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.
- Cassociação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.
- Dexploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
- Eoutorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente, excluída a hipótese de economia familiar.