Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2018
Direito Ambiental›Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc049750
Banca
FCC
Órgão
SEMAR-PI
Ano
2018
Cargo
Auditor Fiscal Ambiental
O Decreto n° 4.297, de 10 de Julho de 2002 que regulamenta o art. 9° , inciso II, da Lei n° 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil − ZEE, reza que, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, a escala do ZEE dos Estados ou de Regiões, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, deve ser de:
A1:5.000.000 a 1:1.000.000.
B1:250.000 a 1:100.000.
C1:1.000.000 a 1:250.000.
D1:100.000 a 1:50.000.
E1:50.000 a 1:10.000.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 1:1.000.000 a 1:250.000.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Decreto nº 4.297/2002 — Escala do ZEE
Gabarito: letra C. O Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, estabelece que, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, a escala do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) dos Estados ou de Regiões nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste deve ser entre 1:1.000.000 e 1:250.000. Essa é a única alternativa que apresenta o intervalo correto.
A questão exige memorização literal do decreto, que define escalas distintas conforme a região do país. As demais alternativas trazem escalas inadequadas (geralmente muito pequenas ou muito grandes) para essas macro regiões.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as escalas para diferentes regiões. Lembre-se: para Norte, Centro-Oeste e Nordeste a escala é 1:1.000.000 a 1:250.000; para Sul e Sudeste a escala é mais detalhada (1:250.000 a 1:100.000). Não confunda os intervalos.
Região/Âmbito
Escala do ZEE
Nacional (todo o Brasil)
1:5.000.000 a 1:1.000.000
Norte, Centro-Oeste e Nordeste
1:1.000.000 a 1:250.000
Sul e Sudeste
1:250.000 a 1:100.000
Alternativa A — ❌ Incorreta
Escala de 1:5.000.000 a 1:1.000.000 — muito pequena (pouco detalhada) para as macro regiões. Essa escala é utilizada para o ZEE nacional (todo o Brasil).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Escala de 1:250.000 a 1:100.000 — essa é a escala prevista para as Macro Regiões Sul e Sudeste, não para Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Escala de 1:1.000.000 a 1:250.000 — exatamente a prevista no Decreto nº 4.297/2002 para as Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Escala de 1:100.000 a 1:50.000 — muito detalhada (grande) e não corresponde à escala do ZEE para essas regiões; é típica de projetos locais ou de detalhamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Escala de 1:50.000 a 1:10.000 — extremamente detalhada, incompatível com a abrangência regional do ZEE.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as escalas do ZEE por região: (a) Nacional: 1:5.000.000 a 1:1.000.000; (b) Norte, Centro-Oeste e Nordeste: 1:1.000.000 a 1:250.000; (c) Sul e Sudeste: 1:250.000 a 1:100.000. As escalas mais detalhadas (1:100.000 em diante) são para projetos específicos ou planos de manejo.
Gabarito: letra C — escala de 1:1.000.000 a 1:250.000.