Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2018

Lei de Crimes Ambientais – Crime de Poluição (art. 54)

Gabarito: letra D. O crime de poluição previsto no art. 54 da Lei 9.605/1998 tem sua pena aumentada nos termos do art. 58, I, se resultar dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral, conforme literalidade da lei. As demais alternativas incorrem em equívocos: a forma culposa existe (§1º), a pena modal é de 1 a 4 anos (não 8), e os aumentos por unidade de conservação ou métodos de destruição em massa não se aplicam à poluição, mas a outros crimes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O §1º do art. 54 expressamente prevê a forma culposa com pena de detenção de seis meses a um ano. Logo, a afirmação de que não admite forma culposa é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A pena do caput do art. 54 é reclusão de um a quatro anos, e não de um a oito anos. A banca trocou o quantum por outro (oito anos) que não corresponde ao tipo penal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há no art. 54 ou no art. 58 qualquer aumento de pena por prática em unidade de conservação para o crime de poluição. Esse aumento existe para o crime contra a fauna (art. 29, §4º, V), mas não para poluição. A afirmativa confunde institutos distintos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 58, I, da Lei 9.605/1998, nos crimes dolosos previstos na Seção (que inclui o art. 54), as penas serão aumentadas de um sexto a um terço se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral. Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O aumento por emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa é previsto para o crime contra a fauna (art. 29, §4º, VI), e não para o crime de poluição. Novamente, há confusão entre tipos penais.

Gabarito: letra D.