Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2018
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc050221
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação ao descanso semanal remunerado, o TST adota entendimento pacífico no sentido de que
- Aao empregado pracista não é devida a remuneração do repouso semanal.
- Bé reconhecido o direito ao acréscimo de 1/4 a título de repouso semanal, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, ao professor que recebe salário à base de hora-aula.
- Co adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
- Da concessão do intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.
- Ea majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio.