Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2018
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fc050262
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com a Lei no 12.618/2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário, é estruturada na forma de fundação de natureza
- Apública, com personalidade jurídica de direito público, gozando somente de autonomia administrativa.
- Bpública, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, financeira e gerencial.
- Cprivada, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, financeira e gerencial.
- Dpública, com personalidade jurídica de direito público, gozando somente de autonomia financeira e administrativa.
- Eprivada, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, negocial, financeira e jurídica.