Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2018
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc050398
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Departamento de Administração de uma Secretaria de Educação, responsável pelas compras e alienações necessários à execução das atividades do órgão, recebeu recursos específicos para renovação dos equipamentos de informática que não mais estavam em funcionamento nos laboratórios de informática das unidades escolares. A aquisição dos novos equipamentos e alienação daqueles não mais utilizáveis deverá se dar por meio de
Apregão, considerando que se tratam de bens de natureza comum.
Bpregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis.
Cqualquer das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas.
Dconvite para aquisição dos novos bens e pregão para a alienação dos inservíveis.
Eleilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.
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GabaritoB — pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações – Modalidades: Pregão e Leilão
Gabarito: letra B. A aquisição de novos equipamentos de informática (bens comuns) deve ser feita por pregão, modalidade cabível para bens e serviços comuns, independentemente do valor (Lei nº 10.520/2002). Já a alienação dos bens inservíveis deve ocorrer por leilão, modalidade prevista na Lei nº 8.666/1993 (art. 22, §5º) para venda de bens móveis inservíveis. A alternativa B é a única que corretamente distingue as duas operações.
Operação
Modalidade Correta
Fundamento Legal
Finalidade
Aquisição de novos equipamentos de informática (bens comuns)
Pregão
Lei nº 10.520/2002
Comprar bens e serviços comuns, independentemente do valor
Alienação de bens inservíveis (equipamentos antigos)
Leilão
Lei nº 8.666/1993, art. 22, §5º
Vender bens móveis inservíveis
Aquisição de bens comuns: Pregão (Lei 10.520/2002); Qualquer valor; Bens e serviços comuns; Alienação de bens inservíveis (Leilão (Lei 8.666/1993, art. 22, §5º), Bens móveis inservíveis)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pregão serve para ambas as operações. O pregão é adequado apenas para a compra de bens comuns, não para alienação de bens inservíveis, para a qual a lei exige leilão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, a compra de bens comuns (computadores novos) é feita por pregão, e a alienação de bens inservíveis (equipamentos antigos) é feita por leilão. A alternativa espelha exatamente essa dupla previsão legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que qualquer modalidade da Lei 8.666/1993 é possível, observados os limites de valor. Isso não é correto: para alienação de bens móveis inservíveis, a modalidade específica é o leilão, não cabendo, por exemplo, convite ou tomada de preços. Além disso, o pregão não está sujeito a limites de valor (aplica-se a qualquer valor para bens comuns), mas a alternativa ignora a especificidade da alienação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe convite para a compra e pregão para a alienação. O convite é modalidade residual e não se aplica a bens comuns quando o pregão é obrigatório (para bens comuns, o pregão é a regra). Além disso, o pregão não é modalidade para alienação de inservíveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere leilão conjunto para ambas as operações. O leilão é modalidade para alienação, não para compra de bens. A compra de bens comuns não pode ser feita por leilão.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: pregão é para comprar bens e serviços comuns; leilão é para vender bens móveis inservíveis ou imóveis (em algumas hipóteses). Essa distinção é constantemente cobrada.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão