Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2018
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fc050838
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, o mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução, sendo que a renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada dois anos. Assim, em regra, o conselho deliberativo deverá renovar
- Aquatro de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal dois membros com a mesma periodicidade.
- Bdois de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal três membros com a mesma periodicidade.
- Ctrês de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal dois membros com a mesma periodicidade.
- Dum de seus membros a cada ano e o conselho fiscal também.
- Etrês de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal também.