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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2018

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc050955
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao aviso prévio, considere:I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 perfazendo um total de até 60 dias.III. É possível e legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio trabalhado, pelo pagamento das horas correspondentes.IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII e III.
  2. BI, II e IV.
  3. CII, III e IV.
  4. DI e III.
  5. EI e IV.
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GabaritoE — I e IV.

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