Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2018
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc050958
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais
- Anão são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13° salário proporcional, por expressa vedação legal.
- Bnão são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.
- Csão devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13° salário.
- Dsão devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.
- Esão devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13°salário.