Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2018
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fc051154
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Complementar n° 108/2001, considere:I. Os planos de benefícios poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.II. O plano coletivo não poderá ser contratado por várias pessoas jurídicas.III. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e III.
- DII, apenas.
- EI, apenas.