Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2018
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fc051354
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
É atribuição dos Estados
- Aaprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
- Bproteger a fauna migratória.
- Caprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
- Dexercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.
- Epromover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas situadas nos respectivos territórios.