Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2018
- Código
- fc051552
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- AI, III, IV e V.
- BII, III, IV e V.
- CI, II, III e IV.
- DI, II, III e V.
- EI, II, IV e V.
GabaritoB — II, III, IV e V.
Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 13, § 1º, elenca os símbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. A língua portuguesa é o idioma oficial (art. 13, caput), mas não é considerada símbolo. Portanto, são símbolos apenas os itens II, III, IV e V, excluindo-se o item I. A única alternativa que contém exclusivamente esses quatro itens é a letra B.
Art. 13 — A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º — São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Critério | Língua portuguesa | Bandeira | Hino | Armas | Selo |
|---|---|---|---|---|---|
É símbolo nacional (art. 13, §1º) | ❌ Não | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim |
É idioma oficial (art. 13, caput) | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não |
Inclui o item I (língua portuguesa) como símbolo, contrariando o art. 13, § 1º, que não a relaciona como símbolo.
Contém apenas os itens II, III, IV e V, que correspondem exatamente aos símbolos nacionais previstos no art. 13, § 1º da CF. Exclui corretamente a língua portuguesa (I).
Inclui o item I (língua portuguesa), o que a torna incorreta.
Inclui o item I (língua portuguesa), o que a torna incorreta.
Inclui o item I (língua portuguesa), o que a torna incorreta.
Gabarito: letra B.
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