Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2018
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- fc051555
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
Conforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional
- Adeclaração de guerra.
- Bintervenção federal.
- Ccelebração da paz.
- Destado de sítio.
- Einiciativas necessárias a garantir a independência nacional.