Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2018
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc051703
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AP
- Ano
- 2018
Conforme a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência:
- A18 contribuições mensais para salário-maternidade de trabalhadora avulsa.
- B12 contribuições mensais para auxílio reclusão.
- C180 contribuições mensais para aposentadoria especial.
- D12 contribuições mensais para pensão por morte
- E120 contribuições mensais para auxílio acidente.