Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — FCC 2018
Direito Financeiro›Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
fc051822
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2018
De acordo com a Lei federal no 4.320/1964, o exercício financeiro
Acompreende um período 360 dias.
Btem início no primeiro dia útil do ano civil e termina no último dia útil do ano civil.
Ccompreende um período 180 dias.
Dcoincide com o ano civil.
Etem início no primeiro dia útil do semestre e termina no último dia útil do mesmo semestre.
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GabaritoD — coincide com o ano civil.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Exercício Financeiro na Lei 4.320/1964
Gabarito: letra D. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil (art. 34). É uma regra literal, sem exceções. As demais alternativas trazem períodos de 360 ou 180 dias, ou mencionam dias úteis, que não correspondem ao texto legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o exercício financeiro compreende 360 dias. O ano civil tem 365 ou 366 dias, e a lei não adota um período fixo de 360 dias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona início no primeiro dia útil e término no último dia útil do ano civil. A lei não faz referência a dias úteis; o exercício financeiro segue o ano civil, que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma 180 dias. Não há qualquer previsão de semestre ou período de 180 dias na Lei 4.320/64 para o exercício financeiro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Coincide com o ano civil" é a previsão exata do art. 34 da Lei 4.320/1964. O exercício financeiro abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona início no primeiro dia útil do semestre e término no último dia útil do mesmo semestre. A lei não estabelece semestres nem condiciona a dias úteis.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 34 da Lei 4.320/1964: "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil." É uma das perguntas mais frequentes sobre a lei.