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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
fc052027
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2018
O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei n° 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio da
  1. Agestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.
  2. Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.
  3. Cgarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.
  4. Dautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.
  5. Egratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.
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GabaritoB — crença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.

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