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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc052029
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2018
Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), estabelece que
  1. Aé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
  2. Bo acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.
  3. Ca definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.
  4. Da oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.
  5. Eos pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
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GabaritoA — é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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