Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc052032
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2018
A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
- Aeducação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.
- Boferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Cescolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero a 18 anos, se moradoras na zona rural.
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.
- Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM.