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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc052043
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2018
A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, inaugurou uma nova fase para as políticas educacionais brasileiras. Além das diretrizes que são sinalizadoras de busca de maior organicidade para a educação nacional no decênio 2014/2024, o PNE
  1. Aapresenta 20 metas e estratégias que englobam a educação básica e a educação superior, a discussão sobre qualidade, avaliação, gestão democrática, financiamento educacional e valorização dos profissionais da educação.
  2. Bcontribui para a viabilização do Projeto “Uma ponte para o futuro”, a garantia da vinculação de recursos orçamentários para as áreas de educação e maior qualificação do ensino básico.
  3. Cpropõe um currículo mínimo unificado a todos os cursos de licenciaturas, objetivando a melhoria desse nível de ensino e sua expansão, bem como garantindo o direito à aprendizagem em toda a educação básica.
  4. Dcondiciona a organização dos sistemas de ensino dos entes federados, assim como determina os objetivos e metas que deverão ser utilizados pelas políticas públicas.
  5. Eestabeleceu que o acesso ao ensino fundamental e médio é um direito subjetivo e um dever ser atendido por estados, Distrito Federal e municípios.
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GabaritoA — apresenta 20 metas e estratégias que englobam a educação básica e a educação superior, a discussão sobre qualidade, avaliação, gestão democrática, financiamento educacional e valorização dos profissionais da educação.

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