Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2018
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc052444
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Os cargos públicos vagos são preenchidos na Administração pública federal por meio de ato denominado provimento,
Aque tanto pode ser originário como derivado, nas formas nomeação, promoção, ascensão e transferência, estas duas últimas aplicáveis aos cargos em comissão.
Bque, em razão do princípio constitucional do acesso aos cargos por concurso público, somente pode ser originário, na forma nomeação, não mais subsistindo o provimento derivado.
Cque pode ser originário ou derivado, sendo formas destes, respectivamente, a nomeação e a promoção.
Dque ocorre tanto para os cargos efetivos como para os cargos em comissão, sendo obrigatoriamente originário para os cargos efetivos e derivado para os em comissão.
Ecujas formas ascensão, transferência e promoção são ínsitas ao sistema de provimento em carreira e, por essa razão, possibilitam regularmente o ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso.
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GabaritoC — que pode ser originário ou derivado, sendo formas destes, respectivamente, a nomeação e a promoção.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provimento de Cargos Públicos
Gabarito: letra C. O provimento de cargos públicos pode ser originário (ingresso inicial) ou derivado (movimentação na carreira). A nomeação é a forma de provimento originário, enquanto a promoção é uma das formas de provimento derivado. A alternativa C reflete exatamente essa classificação, estando correta.
O art. 10 da Lei 8.112/90 estabelece que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de concurso público, caracterizando o provimento originário:
Art. 10Lei-8112
Art. 10 — "A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade."
Já o provimento derivado é disciplinado nos artigos seguintes da mesma lei, incluindo a promoção como uma de suas formas (arts. 8º e 9º).
Forma de Provimento
Classificação
Exemplo
Base Legal (Lei 8.112/90)
Nomeação
Originário
Ingresso em cargo efetivo via concurso público
Art. 10
Promoção
Derivado
Avanço na mesma carreira
Arts. 8º e 9º
Remoção, Readaptação, Reversão, etc.
Derivado
Movimentação ou retorno ao serviço
Arts. 8º e 9º
Provimento de cargos públicos
1Originário (ingresso inicial)
Nomeação
Cargo efetivo: depende de concurso
Cargo em comissão: livre nomeação
2Derivado (movimentação na carreira)
Promoção (dentro da mesma carreira)
Readaptação
Reversão
Reintegração
Aproveitamento
Remoção
Redistribuição
3Formas abolidas
Ascensão
Transferência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ascensão e transferência são formas de provimento derivado aplicáveis a cargos em comissão. Essas figuras não são mais previstas na Lei 8.112/90 (foram abolidas). Cargos em comissão são providos por nomeação, não por ascensão/transferência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que só existe provimento originário, negando o derivado. Isso é falso: a lei prevê promoção, remoção, redistribuição, readaptação, reversão, aproveitamento e reintegração como formas de provimento derivado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que o provimento pode ser originário ou derivado, apontando a nomeação como forma originária e a promoção como forma derivada. Perfeito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que cargos efetivos são sempre providos de forma originária e cargos em comissão de forma derivada. Na verdade, cargos efetivos podem ter provimento derivado (ex.: promoção) e cargos em comissão são providos por nomeação (originário).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona ascensão e transferência (formas abolidas) e afirma que a promoção permite ingresso em carreira diversa. A promoção ocorre dentro da mesma carreira; ingresso em carreira diversa exige novo concurso (nomeação originária).
NÃO CAIA NESSA!
A banca inclui nas alternativas A e E termos como ascensão e transferência, que eram formas de provimento em regimes anteriores (Lei 1.711/52), mas foram extintas pela Lei 8.112/90. O candidato desatento pode considerá-las válidas. Lembre-se: as formas atuais de provimento derivado na União são promoção, remoção, redistribuição, readaptação, reversão, aproveitamento e reintegração.