Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2018
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc052617
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2018
Dentre as vantagens previstas para os servidores na Lei n° 8.112/90, as indenizações
Ase incorporam aos vencimentos dos servidores, tal qual as férias e auxílio-moradia.
Bsão devidas para os servidores que comprovarem a necessidade da despesa a ser reembolsada, a partir de quando serão incorporadas aos vencimentos.
Cà exemplo das diárias, não são incorporadas aos vencimentos dos servidores, sendo devidas apenas diante da ocorrência do evento que as justificam.
Dincorporam-se aos proventos dos servidores quando da aposentadoria, diferentemente das gratificações.
Eincorporam-se aos vencimentos dos servidores, assim como os adicionais, estes mesmo depois de cessados os eventos que os justificam, em razão da frequência.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — à exemplo das diárias, não são incorporadas aos vencimentos dos servidores, sendo devidas apenas diante da ocorrência do evento que as justificam.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Indenizações na Lei 8.112/90
Gabarito: letra C. As indenizações, a exemplo das diárias, não se incorporam aos vencimentos dos servidores, sendo devidas apenas quando ocorre o evento que as justifica (caráter indenizatório e transitório). Esse tratamento decorre da própria natureza das indenizações, que visam reembolsar despesas, e não remunerar o servidor.
A banca cobra a distinção entre indenizações e outras vantagens (gratificações, adicionais, férias). Enquanto gratificações e adicionais podem, em certos casos, incorporar-se à remuneração, as indenizações jamais se incorporam, pois são pagas em caráter eventual e vinculadas a despesas específicas.
Vantagem
Natureza
Incorporação aos vencimentos
Condição de pagamento
Indenizações (ex.: diárias, ajuda de custo)
Indenizatória e transitória
Não se incorporam
Devidas apenas diante do evento que as justifica (despesa específica)
Gratificações
Remuneratória (podem ser eventuais ou permanentes)
Podem incorporar-se, conforme previsão legal
Vinculadas ao exercício de função, cargo ou atividade
Adicionais
Remuneratória
Podem incorporar-se, mesmo após cessado o evento (ex.: por frequência)
Vinculados a condições especiais de trabalho (insalubridade, periculosidade, etc.)
Férias
Direito trabalhista
Incorporam-se (abono de férias, por exemplo)
Pagas anualmente, com acréscimo de 1/3
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as indenizações se incorporam aos vencimentos, tal qual as férias e o auxílio-moradia. As férias não são indenização, mas um direito trabalhista. O auxílio-moradia, embora seja uma indenização, não se incorpora – a lei é clara ao tratar as indenizações como verbas de caráter eventual. Erro: confundir indenizações com vantagens incorporáveis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Correta ao exigir comprovação da despesa, mas erra ao afirmar que as indenizações serão incorporadas aos vencimentos. Indenizações são reembolsos pontuais, jamais integram a remuneração fixa. O erro está justamente na segunda parte da frase.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa espelha a regra geral: as indenizações (ex.: diárias, ajuda de custo, indenização de transporte) não são incorporadas aos vencimentos e são devidas apenas diante do evento que as justifica (deslocamento, mudança de sede, etc.). Perfeita sintonia com o regime jurídico dos servidores federais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as indenizações se incorporam aos proventos quando da aposentadoria, diferentemente das gratificações. Na verdade, nenhuma indenização se incorpora, nem na ativa nem na inatividade. As gratificações, por sua vez, podem integrar os proventos quando incorporadas por lei (ex.: gratificação de atividade). Inverte o tratamento correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que as indenizações se incorporam aos vencimentos, assim como os adicionais, sendo que estes permanecem mesmo após cessado o evento. Totalmente equivocado: indenizações nunca se incorporam; adicionais (ex.: adicional de insalubridade) são pagos enquanto perdurar a condição, mas não se incorporam automaticamente. A frase confunde duas espécies de vantagens.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, lembre-se: indenizações = reembolso de despesas → nunca integram a remuneração. Gratificações e adicionais são retribuições pelo exercício ou condições especiais de trabalho – podem ou não se incorporar conforme a lei. Na hora da prova, desconfie de qualquer alternativa que associe "incorporação" a indenizações.