Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2019
Direito do Trabalho›Remuneração e salário
Código
fc052664
Banca
FCC
Órgão
AFAP
Ano
2019
Cargo
Analista de Fomento - Advogado
Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de
Apericulosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.
Bpericulosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
Cinsalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.
Dpenosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.
Epericulosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
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GabaritoB — periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
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Adicional de periculosidade para motociclistas
Gabarito: letra B. Eduardo, como motociclista que realiza entregas, inclusive de material inflamável, tem direito ao adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base, nos termos do art. 193, §4º, da CLT, combinado com a Súmula 191 do TST (o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico). A exposição a inflamáveis não gera adicional de insalubridade cumulativo, pois a lei determina que, em caso de exposição a ambos os agentes, o empregado deve optar pelo adicional mais benéfico (art. 193, §2º, CLT).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Eduardo tem direito simultaneamente ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) e ao adicional de insalubridade (40% sobre o salário mínimo), o que é vedado. O art. 193, §2º, da CLT estabelece que "o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido", ou seja, não há cumulação: prevalece o mais vantajoso. Além disso, para inflamáveis, o adicional devido é de periculosidade, e não de insalubridade, pois a NR-16 classifica inflamáveis como atividade perigosa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece corretamente o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, em razão do trabalho em motocicleta (art. 193, §4º, CLT). A base de cálculo é o salário básico, conforme Súmula 191 do TST: "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pretende o adicional de insalubridade de 30% sobre o salário base. O erro é duplo: (a) o percentual de 30% não existe para insalubridade – os graus são 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo (art. 192, CLT); (b) a exposição a inflamáveis é classificada como periculosidade, e não insalubridade (art. 193, I, CLT).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Invoca o "adicional de penosidade", que não existe na CLT como parcela autônoma. O trabalho sujeito a intempéries ou acidentes de trânsito, quando ocorre em motocicleta, gera o adicional de periculosidade, e não um adicional genérico de penosidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora reconheça o adicional de periculosidade, fixa o percentual em 40% sobre o salário base. O correto é 30%, conforme art. 193, §1º, CLT. O percentual de 40% é próprio do adicional de insalubridade em grau máximo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa dois pontos clássicos: (1) a impossibilidade de acumular periculosidade e insalubridade – o candidato é tentado a somar 30% + 40% na alternativa A; (2) a confusão entre as bases de cálculo: periculosidade usa salário base (30%), insalubridade usa salário mínimo (10%, 20% ou 40%). Lembre-se: para motociclistas, o adicional é de periculosidade, nunca de insalubridade, e o percentual é fixo em 30% sobre o salário base.