Direito do Trabalho · FCC · 2019 | Questão sqc-fc052666

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Código: fc052666
Banca: FCC
Órgão: AFAP
Ano: 2019

Cargo: Analista de Fomento - Advogado

Ana, com 40 anos de idade, é secretária da Empresa de Cobrança X Ltda. e possui direito ao gozo de férias. Seu empregador propôs que, ao invés de usufruir 30 dias corridos de férias, Ana usufrua-as de forma fracionada, em três períodos, para que a empresa não fique com a vaga desfalcada. De acordo com a legislação vigente,

Anão há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
Bnão há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
Cdesde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
Ddesde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
Edesde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Férias fracionadas (CLT, art. 134, § 1º)

Gabarito: letra D. De acordo com a CLT, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um (art. 134, § 1º). A banca testa dois pontos essenciais: a necessidade de concordância do trabalhador e os números de dias mínimos. A tabela abaixo resume as alternativas:

Alternativa	Concordância necessária?	Nº máximo de períodos	Um período mínimo	Demais períodos mínimos
A	Não (errado)	3	15 dias (errado)	5 dias
B	Não (errado)	3	14 dias	5 dias
C	Sim (correto)	3	15 dias (errado)	5 dias
D	Sim (correto)	3	14 dias (correto)	5 dias (correto)
E	Sim (correto)	2 (errado)	14 dias	—

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não há necessidade de concordância de Ana e que um dos períodos não pode ser inferior a 15 dias corridos. A CLT exige concordância do empregado para o fracionamento (art. 134, § 1º: "Desde que haja concordância do empregado"), e o período mínimo é de 14 dias, não 15. Dois erros: ausência de concordância e número incorreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora acerte o número de 14 dias para um período e 5 para os demais, erra ao dispensar a concordância de Ana. A lei exige a anuência do trabalhador. Portanto, incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta ao exigir concordância, mas erra no número: um dos períodos deve ser de 14 dias, e não 15. A banca troca o numeral 14 por 15, pegadinha clássica. Logo, incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 134, § 1º da CLT: “Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”

Art. 134, §1CLT

“Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora exija concordância e acerte o mínimo de 14 dias, limita o fracionamento a apenas dois períodos. A lei permite até três períodos. Portanto, incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o número 14 por 15 (alternativas A e C) e omite a exigência de concordância do empregado (alternativas A e B). Decore o texto literal do § 1º do art. 134: “até três períodos”, “concordância do empregado”, “um deles não inferior a 14 dias”, “demais não inferiores a 5 dias”.

Gabarito: letra D.

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