Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc052740
Banca
FCC
Órgão
AFAP
Ano
2019
Cargo
Analista de Fomento - Crédito
A aquisição de bens, pela Administração pública, que demande periódica reposição, para garantir o adequado estoque e sua qualidade
Aexige o emprego obrigatório da modalidade licitatória pregão, pois esta permite a disputa entre os concorrentes e sempre a menor periodicidade de realização.
Bpermite a licitação em quantidade maior que a necessária, a título de reserva, contemplando a possibilidade de perda parcial, mas garantindo o pleno suprimento das necessidades de interesse público.
Cpode se dar mediante a realização de procedimento de pregão, tanto quanto para os bens inservíveis que demandem alienação.
Dpode ser feita sob o sistema de registro de preços, que pode ser contratado mediante realização de pregão, permitindo que o contrato seja efetivamente firmado quando os bens se mostrarem necessários.
Edeve ser feita pelo sistema de registro de preços, fazendo constar do contrato com o vencedor a periodicidade da entrega dos bens objeto de aquisição, desde que não sejam de natureza comum, hipótese que obriga a realização de leilão.
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GabaritoD — pode ser feita sob o sistema de registro de preços, que pode ser contratado mediante realização de pregão, permitindo que o contrato seja efetivamente firmado quando os bens se mostrarem necessários.
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Aquisição de bens com reposição periódica
Gabarito: letra D. A aquisição de bens que demandam reposição periódica pode ser feita pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), que por sua vez pode ser contratado mediante pregão (modalidade para bens comuns). Nesse sistema, primeiro firma-se a ata de registro de preços e, posteriormente, os contratos são efetivados conforme a necessidade. É o que prevê o art. 15, II, da Lei 8.666/93 (e atualmente na Lei 14.133/2021).
Aspecto
Alternativa D (Gabarito)
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa E
Sistema/Modalidade
Sistema de Registro de Preços (SRP)
Pregão (obrigatório)
Licitação comum (quantidade excedente)
Pregão (para alienação)
SRP (obrigatório)
Finalidade
Aquisição com reposição periódica
Disputa entre concorrentes
Reserva de estoque
Alienação de bens inservíveis
Aquisição com entrega periódica
Instrumento contratual
Ata de registro de preços + contrato posterior
Contrato direto
Contrato direto
Contrato de alienação
Contrato com periodicidade fixa
Exigência legal
Faculdade (art. 15, II, Lei 8.666)
Obrigatório (incorreto)
Vedado (salvo exceções)
Inaplicável (leilão é o correto)
Obrigatório (incorreto)
Correção
✅ Correta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
Sistema de Registro de Preços (SRP)
1Natureza
Faculdade (não obrigatório)
Para compras com reposição periódica
2Funcionamento
Ata de registro de preços
Contrato posterior conforme necessidade
3Modalidade licitatória
Pregão (bens comuns)
Concorrência
4Pregão
Cabimento
Aquisição de bens comuns
Não obrigatório para toda compra
Não serve para alienação
5Leilão
Finalidade
Alienação de bens
Bens inservíveis
Não serve para aquisição
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pregão é obrigatório e que "sempre" teria a menor periodicidade. Não há obrigatoriedade legal para essa modalidade em todas as compras com reposição; o pregão é cabível para bens comuns, mas outras modalidades (concorrência, tomada de preços) também podem ser usadas. A periodicidade não é critério definidor da modalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere licitar quantidade maior que a necessária como "reserva". A Administração deve licitar a quantidade exata para atender a necessidade comprovada, não podendo adquirir estoque excedente a título de reserva, salvo hipóteses excepcionais e justificadas, o que não é regra geral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mistura conceitos: pregão é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns; alienação de bens inservíveis é feita por leilão (art. 22, §5º, Lei 8.666). Portanto, não se aplica pregão para alienação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O SRP (art. 15, II, Lei 8.666) é instrumento próprio para compras frequentes e com reposição periódica. Pode ser implementado mediante pregão (ou concorrência), e a ata de registro de preços permite que a Administração contrate apenas quando houver necessidade, sem nova licitação a cada entrega.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que "deve" ser feito obrigatoriamente por SRP, o que não existe; o SRP é uma faculdade. Além disso, condiciona a obrigatoriedade de leilão para bens de natureza comum, o que é absurdo: leilão é para alienação, não para aquisição de bens comuns.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao inverter as finalidades: pregão é para compra, leilão para venda. Além disso, impõe obrigatoriedade onde a lei não exige.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão