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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2019

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
fc052925
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Agente Administrativo
A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a
  1. Aseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
  2. Bdécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  3. Cproibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.
  4. Dlicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  5. Ejornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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GabaritoA — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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