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Questão de Filosofia do Direito — A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos — FCC 2019

Filosofia do DireitoA Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
Código
fc052946
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Agente Administrativo
O raciocínio aristotélico remete a uma interpretação nova da ideia de natureza: se a natureza física é a mesma em todos os lugares (“O fogo queima tão bem aqui quanto entre os Persas”), a natureza humana é variável e sujeita a uma indeterminação essencial. A esse respeito, a "conformidade com a natureza" não se pode pensar em termos de universalidade, mas antes de variabilidade. Em suma, o direito natural não deve ser compreendido como uma "universalidade separada", sobre o modo platônico de uma supernatureza, mas antes como aquilo que acompanha a variabilidade do humano.(BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. São Paulo: Manole, 2005, pp. 82-83)Com base no texto acima,
  1. Apara Aristóteles a lei positiva (norma jurídica) é invariável, mas o direito natural é variável.
  2. BAristóteles compreende o direito natural e a justiça a partir de uma ideia de equidade, segundo a qual não deve existir um ideal absoluto em desconformidade com as situações concretas.
  3. Cem Aristóteles não existe diferença entre Justiça distributiva e Justiça comutativa.
  4. Dembora a natureza humana seja variável, o direito positivo não o é.
  5. Epara a filosofia do direito, o pensamento de Aristóteles aproxima-se de Platão pelo conceito de supernatureza.
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GabaritoB — Aristóteles compreende o direito natural e a justiça a partir de uma ideia de equidade, segundo a qual não deve existir um ideal absoluto em desconformidade com as situações concretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aristóteles: Direito Natural, Equidade e Justiça

Gabarito: letra B. O texto apresentado afirma que, para Aristóteles, o direito natural acompanha a variabilidade humana, não sendo uma universalidade separada ao modo platônico. A alternativa B capta exatamente essa ideia ao associar direito natural e justiça à equidade, que corrige a generalidade da lei em face das situações concretas, sem um ideal absoluto e abstrato. Essa é a chave da interpretação.

A questão exige compreensão da diferença entre a visão aristotélica e a platônica, bem como dos conceitos de direito natural, direito positivo, equidade e os tipos de justiça. O texto-fonte é explícito: "o direito natural não deve ser compreendido como uma 'universalidade separada', sobre o modo platônico de uma supernatureza, mas antes como aquilo que acompanha a variabilidade do humano".

1Natureza humana
Variável
Indeterminação essencial
2Direito natural
Acompanha a variabilidade humana
Não é universalidade separada (≠ Platão)
3Equidade (epieikeia)
Corrige a generalidade da lei
Ajusta-se ao caso concreto
Sem ideal absoluto
4Justiça
Distributiva (mérito)
Comutativa (trocas/reparações)
5Lei positiva
Variável (convenção humana)
Aristóteles: Direito Natural
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Aristóteles: Direito Natural: Natureza humana (Variável, Indeterminação essencial); Direito natural (Acompanha a variabilidade humana, Não é universalidade separada (≠ Platão)); Equidade (epieikeia) (Corrige a generalidade da lei, Ajusta-se ao caso concreto, Sem ideal absoluto); Justiça (Distributiva (mérito), Comutativa (trocas/reparações)); Lei positiva (Variável (convenção humana))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a lei positiva é invariável e o direito natural variável. O texto diz o contrário: a natureza humana é variável, e o direito natural a acompanha. Quanto à lei positiva, Aristóteles a considera variável por depender de convenções humanas que mudam no tempo e no espaço. Portanto, ambos são variáveis, e a alternativa inverte os polos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde diretamente ao texto: a equidade (epieikeia) é um conceito central em Aristóteles, que permite ajustar a justiça legal às particularidades do caso concreto, evitando a aplicação cega de uma regra universal. O texto diz que não se deve pensar o direito natural como universalidade separada, mas como algo que acompanha a variabilidade humana — exatamente o que a equidade faz ao levar em conta as circunstâncias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aristóteles, na Ética a Nicômaco, distingue claramente a justiça distributiva (que reparte bens e honras conforme o mérito) e a justiça comutativa (que regula as trocas e reparações). A alternativa nega essa diferença, o que é falso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O texto afirma que a natureza humana é variável, mas o direito positivo (lei escrita) também é variável, pois é criado pelos homens e se adapta às circunstâncias. Aristóteles trata a lei positiva como mutável, ao contrário do que a alternativa sugere.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O texto expressamente diferencia Aristóteles de Platão: o direito natural aristotélico não é uma "supernatureza" separada, mas imanente à variabilidade humana. Portanto, há um afastamento, não uma aproximação.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre Aristóteles, lembre-se dos pares conceituais: direito natural (variável? / universal?) × direito positivo (variável); equidade como corretivo da lei geral; justiça distributiva × comutativa. O erro clássico é confundir o tratamento que Aristóteles dá ao direito natural — ele não é um absoluto platônico, mas um princípio que se molda às situações.

Gabarito: letra B.

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