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Questão de Filosofia do Direito — A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos — FCC 2019

Filosofia do DireitoA Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
Código
fc052947
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Agente Administrativo
Com efeito a lei positiva, ao conferir a uma justiça essencialmente flexível a forma de uma regra rígida, afastou-se necessariamente de seu modelo original. Pode-se compará-la ao metro de metal rígido que não consegue medir de maneira exata os contornos de um objeto sinuoso. Portanto, o juiz estará autorizado a tomar, por vezes, liberdades em relação ao texto de lei; adaptá-lo às circunstâncias, a levar em conta condições próprias a cada causa em particular: por exemplo, em matéria penal, a idade do acusado, a sua situação social, seu passado, suas intenções etc.(VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 62 e 63)O texto acima introduz o conceito de:
  1. Ademocracia em Habermas.
  2. Blegalidade em Hans Kelsen.
  3. Cmicrofísica do poder em Michel Foucault.
  4. Dsoberania em Thomas Hobbes.
  5. Eequidade em Aristóteles.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — equidade em Aristóteles.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A equidade aristotélica e a flexibilização da lei

Gabarito: letra E. O texto de Michel Villey descreve a necessidade de o juiz adaptar a lei positiva rígida às circunstâncias concretas, conceito que corresponde à equidade (epieikeia) defendida por Aristóteles na Ética a Nicômaco – a correção da lei quando ela falha por sua universalidade. As demais alternativas remetem a autores e ideias que não se encaixam na descrição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A democracia deliberativa de Habermas trata da legitimação do direito pelo discurso público, e não da adaptação judicial da lei ao caso concreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Hans Kelsen defende o normativismo e a pureza do direito, sem espaço para correções subjetivas do juiz baseadas em circunstâncias particulares.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A microfísica do poder de Michel Foucault analisa as relações de poder difusas na sociedade, não a flexibilização da lei pelo juiz.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Thomas Hobbes concentra-se na soberania absoluta do Estado e no contrato social, não na equidade judicial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aristóteles, no livro V da Ética a Nicômaco, define a equidade como a retificação da lei quando esta, por ser geral, se mostra insuficiente para o caso particular. O texto de Villey reproduz exatamente essa ideia: a lei positiva é um “metro rígido” que precisa ser adaptado pelo juiz às singularidades de cada situação.

PEGA ESSA DICA!

A equidade aristotélica é um dos pontos mais cobrados em Filosofia do Direito. Lembre-se da máxima: “a equidade é a justiça do caso concreto” – corretivo da lei escrita quando sua aplicação literal seria injusta.

Gabarito: letra E.

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